Desafio de Acesso à Justiça

Iniciativa com foco na proteção dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei que estão no sistema socioeducativo. A Coalizão pela Socioeducação é uma articulação formada por organizações da sociedade civil, coletivos, frentes estaduais pelo desencarceramento, defensorias públicas, entre outras que atuam no acesso à justiça, além de especialistas com atuação no sistema socioeducativo.

Criada em 2021, a Frente Sergipana pelo Desencarceramento é um movimento que reúne familiares de pessoas presas e sobreviventes do sistema carcerário. A iniciativa tem como foco a atuação pelo fim do encarceramento em massa da população negra em Sergipe, reunindo diversas entidades para defender a redução do número de pessoas presas e garantir seus direitos.

O projeto busca assegurar a retificação dos documentos de identidade – com nome e gênero corretos – para travestis e transexuais negras/os do Piauí. Faltam iniciativas deste tipo no estado, tanto em cidades do interior quanto na capital. O Fonatrans atua na articulação com o poder público, o terceiro setor e a iniciativa privada para a criação de políticas públicas específicas para a comunidade travesti e transexual e a garantia e ampliação das já existentes.

O Instituto Mundo Aflora promove oportunidades para a reintegração eficaz de meninas cisgênero e pessoas trans que cumprem ou já cumpriram medida socioeducativa em centros femininos. Também atua na mobilização do poder público para a proteção dos direitos das adolescentes. O projeto contemplado busca fortalecer sua área de advocacy e o desenvolvimento institucional do Mundo Aflora de maneira geral.

A Rede Liberdade é uma articulação formada por advogadas e advogados que atuam em casos de violação de direitos e de liberdades individuais, na proteção jurídica de defensores dos direitos humanos e de entidades da sociedade civil. A iniciativa contemplada tem como objetivo ampliar e fortalecer as atividades da Rede nas regiões Norte e Nordeste.

Desde 2020, a rede trabalha na defesa das comunidades quilombolas, oferecendo assessoria jurídica de qualidade para a proteção de seus direitos individuais, coletivos, sociais e civis.

Lideranças comunitárias e ativistas desenvolvem estratégias para apoiar mulheres jovens e periféricas no acesso à Justiça, promovendo empoderamento legal e combatendo a violência de gênero.

Oferece orientação jurídica e apoio social a mulheres imigrantes, apoiando-as na regularização de documentos e ajudando a assegurar seus direitos fundamentais, como acesso à saúde e moradia.

Atendimento e acolhimento gratuito de trabalhadores/as vítimas de escravização e de outras violações de direitos, como trabalho infantil, abuso, tortura, racismo e exclusão.

Tem como objetivo promover, para mulheres negras em situação de vulnerabilidade e suas famílias, o acesso integral à Justiça e aos direitos das pessoas privadas de liberdade.

Oferece assessoria jurídica para regularização migratória, documentação brasileira e inclusão de nome social de pessoas trans e também em casos de LGBTI+fobia.

Contribui para o enfrentamento ao racismo religioso por meio da capacitação de estudantes, profissionais do Direito e lideranças das comunidades de terreiro.

Capacita mulheres negras com formação em Direito para ocupar cargos no Judiciário por meio de concursos públicos. Tem foco no enfrentamento ao racismo estrutural e ao sexismo, além da defesa de políticas de igualdade racial e de gênero. Trata-se de uma iniciativa inovadora também para a mudança do atual perfil dos profissionais públicos da Justiça brasileira.

Projeto de assistência jurídica-social gratuita e qualificada para comunidades de ocupações urbanas em situação de vulnerabilidade com foco na garantia de seus direitos individuais e coletivos. O projeto prevê a instalação de computadores e internet em duas ocupações para ampliar a assessoria jurídica virtual oferecida pelos estudantes de Direito supervisionados por professores da Unisinos.

Com um serviço gratuito pioneiro no país, a Gestos atua na garantia de acesso ao tratamento e a benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas para pessoas que vivem com HIV/Aids. Também presta assistência jurídica em casos de discriminação e outras violências. Também estimula o exercício da cidadania de pessoas que vivem com HIV/Aids, principalmente no monitoramento das políticas públicas.

Tem como foco resguardar os direitos de crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Tocantins. Atua com as famílias para que os jovens tenham advogados que realizem a defesa técnica com o intuito de que as medidas sejam cumpridas no menor tempo possível e com dignidade. Também acompanha casos emblemáticos de grave violação aos direitos humanos em instituições para crianças e adolescentes.

Oferece assessoria jurídica para catadores de material reciclável e agricultores de assentamentos na organização formal de coletivos, regularização de empreendimentos e acesso a políticas públicas.

Desde 2017, atua com o objetivo de enfrentar a condenação de inocentes no Brasil. O projeto recebe, por meio de carta ou formulário online, pedidos de assistência jurídica vindos do país inteiro – e já reverteu casos importantes com visibilidade nacional. Também tem uma frente de trabalho preventivo, que busca colocar me destaque no meio jurídico e na sociedade a problemática do erro judiciário.

A proposta está estruturada em três frentes: (1) atendimento psicossocial e jurídico a presos, egressos, amigos e familiares; (2) a plataforma Desencarcera, um espaço de denúncias de violação de direitos no sistema prisional; (3) e o Curso de Desencarceradores Populares.

O projeto tem como objetivo garantir atendimento socioassistencial e jurídico aos trabalhadores resgatados do trabalho escravo em Manaus, de modo a promover o acesso e a efetivação de seus direitos violados. Para tanto, a iniciativa visa à formação dos profissionais da cidade sobre os temas como direitos humanos, trabalho escravo, migração e tráfico de pessoas.

No aniversário de 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o projeto desenvolverá, com especialistas da área e participação de crianças e adolescentes, um jogo para colocar em discussão os avanços e os desafios dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Trata-se de um projeto itinerante que busca promover o acesso à Justiça ao apresentar, em espaços públicos, uma peça teatral que aborda direitos, questões de gênero, raça, classe e o enfrentamento da violência contra mulheres em municípios do Piauí. É realizado em parceria com a Comissão de Apoio à Vítima de Violência e Comissão da Verdade da Escravidão da OAB.

O projeto promove o acesso à Justiça para moradores das 16 comunidades do Complexo da Maré. Com atendimento sociojurídico para acolhimento, orientação e encaminhamento de moradores, o projeto tem o objetivo de impactar em médio a longo prazo as políticas públicas locais.

A iniciativa capacita lideranças comunitárias para exercer o controle social e a recuperação das terras da região por meio de instrumentos político-jurídicos.

O projeto amplia o acesso de transexuais e travestis à Justiça, impactando de forma significativa a vida das pessoas por ele beneficiadas.