O projeto Artigo Quinto nasceu com o objetivo de informar a população, de maneira clara e acessível, sobre direitos e deveres fundamentais garantidos no artigo 5º da Constituição Federal a todas cidadãs e cidadãos do Brasil. Como primeira ação do Instituto Mattos Filho relacionada ao pilar de difusão do conhecimento jurídico, o projeto foi realizado em parceria com o Politize! – organização da sociedade civil de educação política – e contou ainda com a contribuição voluntária de profissionais do escritório Mattos Filho e de bolsistas do Instituto.

O Artigo Quinto disponibiliza na internet conteúdos em texto, vídeo e podcast que explicam o caput, os 78 incisos e os quatro parágrafos do artigo 5º da Constituição Federal de uma maneira completa e didática – desde o contexto no qual foram criados até a sua aplicação do dia a dia.

O conteúdo mais acessado na página do projeto é o blogpost que explica o inciso I, sobre igualdade de gênero. Na sequência na lista dos temas mais populares estão os incisos sobre liberdade de expressão, princípio da legalidade, liberdade religiosa, direito de propriedade e função social da propriedade.