Apresenta quais são nossos direitos e deveres individuais básicos garantidos no artigo 5º da Constituição Federal. A cada post, um novo inciso ou parágrafo é explicado de um jeito fácil e acessível. Assim, busca-se democratizar o acesso a um conhecimento tão importante para o exercício da cidadania, permitindo que todos possam exercê-la plenamente.
Como extensão do projeto Artigo Quinto, foram realizados quatro webinars sobre os direitos fundamentais previstos na nossa Constituição, com a participação de sócias(os) e advogadas(os) do escritório Mattos Filho. Assista: